O empregado tem até, no máximo, 2 anos contados a partir da data do desligamento da empresa para entrar com Reclamação Trabalhista.

Quando começa a estabilidade da gestante?

A partir do momento da confirmação da gravidez a trabalhadora gestante não pode mais ser demitida sem justa causa. Tal estabilidade se estende até 5 meses após o parto.

Sim. Há apenas estabilidade nos casos de afastamento por Acidente de Trabalho.

Norma coletiva poderá prever Estabilidade Provisória no caso de Auxílio-Doença.
O empregador pode realizar descontos no salário do empregado por danos materiais?

Somente será lícito o desconto do salário do empregado quando o dano ao empregador for causado de forma dolosa e/ou quando houver previsão contratual entre as partes constando em cláusula específica do Contrato de Trabalho.

Não existe prazo definido em lei. Logo que o empregador tome conhecimento do ato do empregado, esse deve providenciar a aplicação da penalidade.